Como fazer a sua documentação

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ESTUDAR NA ARGENTINA

O documento mais importante para quem quer vir estudar na Argentina, é a legalização do HISTÓRICO ESCOLAR. Abaixo segue instruções como conseguir essa legalização junto ao MRE, é grátis, mas necessita enviar envelope com selos em valor suficiente para seu reenvio pelo MRE até você. De posse do histórico legalizado o restante é tudo feito aqui na Argentina. Tem um pouco de burocracia comum dos serviços públicos mas     

nada muito complicado.

1.2. Ao remeter pela via postal o(s) documento(s), originais ou cópias, para o Setor de Legalização do MRE, em Brasília, por gentileza, observar as seguintes instruções:

• Preencher, ao computador, este Formulário de Solicitação de Legalização.
• Imprimir o formulário e assiná-lo.
• Juntar o formulário aos documentos e enviá-los ao:
  
  Serviço de Legalização de Documentos – SLD
  Ministério das Relações Exteriores – MRE 
  Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, Térreo
  70.170 - 900  Brasília – DF
• Efetuada a legalização, o(s) documento(s) é (são) devolvido(s) somente para endereços dentro do território brasileiro, mediante carta registrada, paga pelo interessado. Nesse sentido, é imprescindível a presença do (a) interessado(a) no endereço indicado para recebimento da correspondência.
• Deve-se remeter (junto aos documentos a serem legalizados) envelope pré-pago, com selos suficientes para os custos de devolução dos documentos por carta registrada. O envelope pré-pago ou selado já deve estar preenchido com o nome  do (a) destinatário(a) e seu endereço para a devolução do(s) documento(s) legalizado(s). As informações e orientações para esse serviço devem ser obtidas junto aos Correios ou empresa contratada.
• AVISO IMPORTANTE: caso o valor dos selos não cubra as despesas com a remessa, o SLD não remeterá os documentos, que ficarão arquivados no MRE apenas por 30 dias. Ao final desse prazo, se não houver manisfestação por parte do (a) interessado (a), os documentos serão eliminados.
• Esclarece-se que por tratar-se de pessoa jurídica (MRE) o remetente da correspondência contendo os documentos legalizados, tal informação deve ser passada aos Correios no momento da compra do envelope pré-pago.
  
  

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• Recomenda-se NÃO ENVIAR DOCUMENTOS DE IDENTIDADE ORIGINAIS junto com a documentação enviada para legalização. 
• Não se aceita preenchimento manuscrito do formulário. Tampouco será aceita documentação desacompanhada do formulário preenchido e assinado.
• Grande parte da documentação postada é devolvida pelos seguintes motivos:
       - ausência do destinatário no endereço fornecido;
       - endereço fornecido incompleto, errado ou desconhecido.

Qualquer que seja o caso acima, a correspondência devolvida ficará à disposição do(a) interessado(a) para sua retirada junto ao balcão de atendimento do Setor de Legalização de Documentos, ou até o envio de novo envelope selado. O prazo é de 30 dias.

• A legalização de documentos destinados à Argentina se faz por um procedimento simplificado, em razão de Acordo celebrado entre os dois países. Por isso, é indispensável informar o país de destino dos documentos.

• As informações necessárias sobre como obter legalização em documentos nos Escritórios Regionais de Representação do MRE devem ser obtidas diretamente junto aos Escritórios. Veja links no início da seção.

2. Prazos de Processamento de Legalização:

2.1. Para o(s) documento(s) entregue(s) no balcão de atendimento:

2.1.1. Portadores de até dez (10) documentos poderão obtê-los legalizados no mesmo dia, desde que os apresentem ao balcão de atendimento antes das 11h45.

2.1.2. Aos portadores de até vinte (20) documentos estipula-se o prazo de 24 horas (dia útil seguinte), para seu recebimento.
2.1.3. Aos portadores de mais de vinte (20) documentos, o prazo será dado pela soma de mais 24 horas para cada lote de vinte (20) documentos.

2.2. Para os documentos recebidos pela via postal:

O prazo para devolução é de, aproximadamente, quinze (15) a vinte (20) dias, a partir da data de recebimento no Serviço de Legalização de Documentos do MRE. Esse prazo poderá ser dilatado em função da quantidade que ultrapassar vinte (20) documentos.
A data de recebimento da documentação pela Carteira de Entrada do MRE pode ser verificada na página eletrônica dos Correios ou da empresa prestadora do serviço contratado.

3. Dias sem expediente - Feriados de 2011: